AVISO LEGAL

O presente documento a que acaba de aceder, para efeitos de consulta ou compra de produtos, doravante, “Loja Online”, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online doravante “Termos & Condições Gerais” da Colheita Online, pessoa coletiva com o número 508388449, com sede Parque Industrial São Miguel Lote 9 - Moimenta da Beira doravante “Colheita Online”.

Os “Termos & Condições Gerais” a seguir indicados têm como propósito apresentar as condições gerais de venda estabelecidas pela Colheita Online, pelo que são apresentados todos os procedimentos a cumprir no âmbito de todas as encomendas, desde o registo do cliente à respectiva entrega. Reserva-se à Colheita Online o direito de alterar e actualizar os Termos & Condições Gerais sempre que o julgue necessário e sem aviso prévio do Cliente.

Ao aceder à Loja Online, o Cliente manifesta ter entendido e aceite todas as Condições Gerais de Venda Online.


1. Utilização da Loja Online

A utilização da Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições indicadas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Colheita Online cumpre a legislação vigente no que à proteção de dados diz respeito, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao acesso e tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Através da Política de Protecção de Dados, o Cliente autoriza a recolha e tratamento dos meus dados pessoais para os fins: Comunicação institucional e Facturação pela Colheita Online, sociedade Colheita Online pessoa colectiva nº 508388449, com sede Parque Industrial São Miguel Lote 9 - Moimenta da Beira, a qual se compromete a conservar os mesmos dados pelo período necessário à prestação de serviços e/ou venda de bens, facturação e cumprimento das demais obrigações legais. A sociedade apenas mantém e processa os dados estritamente necessários para o cumprimento dos seus deveres e finalidades para os quais foram recolhidos e são tratados.

Em qualquer altura, o Cliente tem o direito a retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efectuado dos seus dados pessoais, a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a solicitar ao Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respectiva rectificação ou eliminação, incluindo o exercício do direito a ser esquecido. Em qualquer caso, não é comprometida a licitude do tratamento dos dados efectuado até tal data.


Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de actualizar e fornecer a informação facultada, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Colheita Online ou a terceiros, com a informação que faculte.

No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, à Colheita Online reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se o direito de dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

A Colheita Online aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Colheita Online.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.


2. Procedimento de Compra Online


i. Registo

Por forma a validar e finalizar a sua encomenda, o Cliente deverá proceder ao seu registo na Loja Online, se acede à Loja Online pela primeira vez, ou ao seu login se já tiver efectuado o seu registo.

Todos os dados fornecidos pelo Cliente devem ser exatos e verdadeiros. Ao aceitar a nossa Política de Protecção de Dados, o Cliente aceite que a Colheita Online recolha e faça o tratamento dos seus dados para os devidos efeitos.


ii.  Encomenda

1º Passo: Escolha os seus produtos

O Cliente deve aceder à Loja Online e escolher que tipo de cabaz pretende receber em sua casa.

A Colheita Online tem três opções disponíveis:

“O Cabaz da Semana”: cabaz composto por produtos que escolhemos para a sua semana. Pretendemos, com esta opção, desafiá-lo. Que receba o nosso cabaz e descubra novas formas de preparar as suas refeições, que defina os seus almoços, lanches e jantares com o que recebe no nosso cabaz. Quem sabe não aprende a gostar daquele legume que sempre achou que não gostava? Ou conhece uma nova fruta que, se não fosse pelo nosso cabaz, não arriscaria comprá-lo?

As nossas escolhas basear-se-ão num consumo consciente e equilibrado, pelo que o cabaz será composto por uma variedade de legumes, vegetais e fruta de qualidade.

Queremos também ajudá-lo a poupar tempo na sua escolha.

Pode, através, desta opção escolher a periodicidade com que recebe o “cabaz da semana”. Se todas as semanas ou quinzenalmente. Adicionalmente, poderá indicar-nos que pretende receber sempre o nosso cabaz (com a devida periodicidade), evitando que todas as semanas/quinzenas tenha que realizar a sua encomenda.

O cabaz da semana está disponível em três tamanhos diferentes (tamanho M, L e XL).


“Faça o seu Cabaz”: através desta opção terá acesso ao nosso mercado, local onde encontrará os melhores legumes, vegetais e frutas dos nossos parceiros. Na Loja Online, através dos menus de “Frutas”, “Legumes”, pode adicionar ao seu cabaz os produtos aí disponíveis.

Tenha a curiosidade de conhecer os produtos que temos disponíveis para si e faça o seu cabaz.


“Cabaz para Empresa”: Retribua o contributo de quem trabalha consigo. Disponibilize fruta aos seus colaboradores propiciando, ao mesmo tempo, hábitos e estilos de vida mais equilibrados e saudáveis. 

O cabaz está disponível em três tamanhos diferentes (tamanho M, L e XL).


Informação sobre os Produtos

Todos os produtos apresentam o seu preço em euros, com iva incluído à taxa legal em vigor. 

Todos os produtos apresentados são escolhidos e vendidos de acordo com a medida/peso apresentados.


2º Passo: Confirmação do Carrinho

É obrigação do Cliente confirmar todos os produtos adicionados ao carrinho antes de realizar o checkout.


3º Passo: Pagamento

Após finalização da sua encomenda, deve proceder ao pagamento da mesma por forma a ser validada. Tem disponíveis as seguintes formas de pagamento: mbway e pagamento através de referência multibanco.


iii. Entrega

Entregas efetuadas apenas para os concelhos de Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar.

Depois de escolher o seu cabaz, ser-lhe-á dada a oportunidade de agendar o dia e hora de entrega da encomenda.

As entregas são efetuadas de segunda a sábado nos seguintes horários e condições:

De segunda a sexta: 14h-16h

16h-18h

18h-19h

19h-21h (custo adicional de €5,00)

Sábado:                      9h-13h 

As encomendas efectuadas até às 12h são entregues no dia útil seguinte considerando sábado como dia útil. 

As encomendas realizadas após as 12h serão entregues no segundo dia útil. 

Queremos, garantir que todos os cabazes são compostos por produtos frescos, preparados para si todas as manhãs.



iv. Resolução do Contrato

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo, sempre que o mesmo não seja imputável ao produto nem ao funcionamento da Colheita Online. Na eventualidade dos motivos se relacionarem com os produtos recebidos, o Cliente goza do mesmo direito até 1 (um) dia após a data de entrega dos produtos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos mesmos entre a morada de entrega até ao armazém da Colheita Online. Neste caso, o Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos produtos no momento da entrega que justificam a resolução do contrato.

O Cliente mais aceita e reconhece que a Colheita Online procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente aquando da sua encomenda, desde que justificada a resolução do contrato por parte do Cliente, deduzindo o valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da Colheita Online, seja a que título for. 


Para o exercício deste direito, deverá o Cliente entrar em contacto com a Colheita Online através dos contactos disponíveis na nossa página, dentro do referido prazo, manifestando a sua decisão de resolução contratual, caso em que a Colheita Online procederá ao envio de um e-mail, em resposta, com a confirmação da resolução.

Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.


v. Política de Cancelamento

Todas as encomendas são validadas para entrega depois de confirmado o seu pagamento. O seu cancelamento só é possível se realizado até 2h antes do intervalo do seu agendamento. Por exemplo, se escolhe receber a sua encomenda no intervalo de tempo das 14h-16h, o cancelamento só é possível se realizado até às 12h.


vi. Reclamações

O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Colheita Online, através dos contactos disponíveis na nossa página. Todas as reclamações obedecerão resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Dispõe ainda o Cliente de acesso ao livro de reclamações electrónico.


vii. Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.


(colocar aqui o centro de arbitragem, que deve estar indicado no site)


Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade 

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.